Segundo o chefe de investigação da DPCA, Nilton Alcântara, é um número substancial para Teresina. "Alguns casos são de crianças que já vêm sendo molestadas há muito tempo. Com o maior rigor da lei, as pessoas estão tendo coragem de denunciar, porque sabem que o acusado será punido", explica.
Nilto ressalta ainda que a delegacia vem aumentando o seu ritmo de investigações. Somente para a próxima semana estão previstas três prisões. Já foram feitos exames de corpo de delito nas vítimas e os levantamentos dos casos estão sendo concluídos.A nova lei estabelece que crianças e adolescentes com menos de 14 anos que forem abusadas, mesmo com o consentimento da vítima, é considerado estupro. Entre as mudanças, está o fim da distinção da violência sexual contra homens e mulheres, em consonância com o Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Também altera a definição de "estupro", que, no projeto, significa "constranger alguém, mediante violência ou ameaça grave, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele/ela se pratique outro ato libidinoso" - não restringindo o crime de estupro à relação sexual com uma mulher, como é hoje.
Também aumenta também em um terço a pena para o crime de assédio sexual se a vítima for menor de 18 anos. Em uma outra alteração, o projeto considera como crimes contra a humanidade o estupro, o estupro contra vulneráveis (menores de idade, de uma forma geral), o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual e o tráfico internacional ou interno de pessoas.
Fonte: www.cidadeverde.com
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